Política de Privacidade
1. Controlador
SPCJ Serviços Médicos Ltda., CNPJ 58.427.821/0001-99, Av. Paulista, 171, 4º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-904. Encarregado (DPO): privacidade@precepta.app.br.
2. Quais dados coletamos e por quê
| Dado | Quando | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Nome completo | Cadastro | Identificar a conta e tratar você pelo nome | Execução de contrato |
| Telefone | Cadastro | Contato sobre a conta e o beta (avisos de mudança, suporte) | Execução de contrato |
| Cadastro | Login, confirmação de conta, recuperação de senha, avisos sobre o serviço | Execução de contrato | |
| Senha | Cadastro | Autenticação. Armazenada apenas como hash; nunca temos acesso à senha em texto | Execução de contrato |
| Nome e e-mail da conta Google | Login com Google | Criar e autenticar a conta sem senha própria | Execução de contrato |
| Data e hora de aceite dos Termos | Cadastro | Registro do aceite | Execução de contrato e exercício regular de direitos |
| Preferência de receber ofertas | Opcional, no cadastro ou em Minha conta | Enviar ofertas e novidades da Precepta por e-mail | Consentimento, revogável a qualquer momento (seção 5) |
| CPF ou CNPJ | Primeira compra | Cobrança e emissão da nota fiscal; guardado para as renovações | Execução de contrato e obrigação legal |
| Dados das cobranças (identificador, valor, forma, situação, bandeira e últimos dígitos do cartão, link da nota) | Cada pagamento | Liberar o acesso, atender pedidos de cancelamento e estorno, cumprir obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal |
| Dias em que você abriu o guia (só a data; nenhuma ficha é registrada) | A cada abertura do guia com a conta | Mostrar o seu uso no aviso de fim do teste de 30 dias e medir quanto o guia é usado | Legítimo interesse |
| Aparelho conectado (navegador e sistema, data do último uso) | A cada entrada | Limitar a conta a 2 aparelhos conectados ao mesmo tempo e mostrar a lista em Minha conta | Execução de contrato |
| Avaliação do guia (nota de 1 a 5, comentário opcional, se a avaliação foi pedida pelo guia ou aberta por você, versão do guia e tipo de aparelho), ligada ao e-mail da conta | Quando você avalia o guia | Saber o que funciona e o que falta, corrigir erros e, se preciso, responder sobre o que você escreveu | Legítimo interesse |
| Dados do programa de afiliados: nome, CPF, e-mail, WhatsApp, faculdade, liga ou centro acadêmico, onde divulga, chave Pix, aceite do termo e histórico de comissões | Inscrição no programa de afiliados, só de quem se inscreve | Avaliar a inscrição, pagar as comissões, emitir os recibos e cumprir as obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal |
| Registros técnicos (IP, navegador, data de acesso) | Uso do site | Segurança, prevenção a fraude e abuso | Legítimo interesse |
Não pedimos CRM nem qualquer outro documento profissional. Não coletamos dados de pacientes: o guia não recebe nem armazena informação de atendimento.
3. O que guardamos no seu navegador
Usamos armazenamento local do navegador para manter a sessão de login, as preferências de exibição (tema, tamanho de texto, versão da ficha), as fichas favoritas, as marcações das receitas e das orientações, a contagem de aberturas e as datas dos pedidos de avaliação, e uma cópia das fichas liberadas na sua conta, para o guia abrir mais rápido. Esses dados ficam só no seu navegador. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. Fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts, e a biblioteca de login do Supabase é carregada dos servidores jsDelivr ou unpkg; esses serviços recebem o seu endereço IP no carregamento da página.
4. Com quem compartilhamos
Pagamentos. Se você assina o guia, os dados necessários à cobrança (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e, no cartão, os dados informados na tela de pagamento) são tratados pelo Asaas Gestão Financeira S.A., operador de pagamento e emissor da nota fiscal de serviço, conforme a política de privacidade dele. O Asaas envia os avisos de cobrança por e-mail e mensagem ao telefone cadastrado. A Precepta não armazena números de cartão; guarda os dados das cobranças descritos na seção 2.
- Supabase (banco de dados e autenticação): armazena a conta e o perfil. Os servidores podem estar fora do Brasil; a transferência internacional é feita com as garantias contratuais do provedor.
- Google (apenas se você escolher entrar com Google): autentica a conta. O Google recebe que você usou a Precepta; nós recebemos nome, e-mail e identificador da conta.
- Hospedagem do site (Netlify): registros técnicos de acesso.
- Google Workspace: envia os e-mails de confirmação de conta, recuperação de senha e avisos, e recebe as mensagens enviadas ao suporte.
Transferência internacional. Supabase, Netlify, Google, jsDelivr e unpkg podem tratar dados em servidores fora do Brasil. A transferência se apoia nas cláusulas contratuais desses provedores, nos termos do art. 33 da LGPD.
Afiliados. Se você assinar com o cupom de um afiliado, ele vê a data, o guia e o valor da comissão daquela venda e as iniciais do seu nome (por exemplo, "A. S."), para conferir as vendas dele. Ele não vê o seu nome completo, e-mail, CPF ou qualquer outro dado seu. Base legal: legítimo interesse.
Indicação. Se você assinar com o cupom de indicação de outro cliente, essa pessoa vê, na conta dela, a data da compra, o guia e as iniciais do seu nome, para acompanhar as indicações. Ela não vê o seu nome completo, e-mail, CPF ou qualquer outro dado seu. Base legal: legítimo interesse.
Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para publicidade. Dados só são fornecidos a autoridades mediante obrigação legal.
5. Ofertas por e-mail: como parar de receber
Só enviamos ofertas e novidades a quem marcou essa opção. Para parar, a qualquer momento:
- entre em Minha conta e desmarque "Receber ofertas e novidades da Precepta por e-mail", no quadro Dados da conta; ou
- escreva para privacidade@precepta.app.br pedindo o descadastro.
Todo e-mail de oferta traz no rodapé a instrução para deixar de recebê-los. Os e-mails necessários ao serviço (confirmação de conta, recuperação de senha, avisos do teste de 30 dias, pagamento, renovação e mudanças destes documentos) continuam, porque fazem parte do contrato.
6. Por quanto tempo
Enquanto a conta existir. Ao pedir a exclusão da conta, os dados de perfil são excluídos, e as avaliações perdem o vínculo com o e-mail, em até 30 dias, exceto o que a lei nos obriga a guardar: registros de pagamento, notas fiscais e pagamentos de comissão a afiliados, pelo prazo da legislação fiscal (5 anos), e registros de acesso, por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
7. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação; pedir portabilidade; revogar consentimento; e saber com quem compartilhamos. Para exercer, escreva para privacidade@precepta.app.br. Respondemos em até 15 dias.
8. Segurança
Senhas são armazenadas como hash. O acesso ao banco é restrito por regras por linha: pelo site, cada pessoa só lê e edita o próprio perfil. Comunicação sempre por HTTPS. Nenhum sistema é infalível: em caso de incidente com risco relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme a lei.
9. Menores de idade
O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Se identificarmos cadastro de menor, a conta será removida.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. A data no topo indica a versão vigente.
11. Contato
suporte@precepta.app.br · Instagram @precepta.br