Termos de Uso
1. Quem somos e o que é a Precepta
A Precepta é uma empresa de educação médica, mantida por SPCJ Serviços Médicos Ltda., CNPJ 58.427.821/0001-99, com sede na Av. Paulista, 171, 4º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-904 ("Precepta", "nós"). Estes Termos regulam o uso do site www.precepta.app.br e do guia de prescrições disponível a quem cria conta, e se completam com a Política de Privacidade.
Atendimento: suporte@precepta.app.br. Respondemos em até 5 dias.
2. Natureza do conteúdo
O conteúdo da Precepta é educacional e de apoio à decisão clínica, dirigido a médicos e a estudantes de medicina. Ele não substitui a avaliação clínica, o julgamento do prescritor, a bula dos medicamentos nem os protocolos do serviço onde você atua. Doses, vias e posologias devem ser conferidas antes de qualquer prescrição.
As fichas citam as fontes usadas (diretrizes, bulas, CID-10, listas de medicamentos da rede pública). Itens ainda em conferência aparecem marcados na própria ficha. Diretrizes mudam: a data da última revisão consta em cada ficha.
3. Conta e cadastro
- Para acessar o guia é preciso criar conta com nome, telefone, e-mail e senha, ou com uma conta Google.
- O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito a partir dela.
- A conta fica conectada em até 2 aparelhos ao mesmo tempo. Ao entrar num terceiro, o aparelho usado há mais tempo é desconectado. Em Minha conta você vê os aparelhos conectados e pode desconectar qualquer um deles.
- Informações falsas no cadastro podem levar à suspensão da conta.
4. Versão beta
A Precepta está em fase beta. A conta gratuita dá acesso ao menu completo e a um conjunto de fichas de amostra, sem cobrança. O guia pago é contratado por assinatura, conforme a seção 5.
Teste de 30 dias. Toda conta nova recebe acesso ao guia inteiro (PS e Emergência, Ambulatorial e bulário) do dia do cadastro até o fim do 30º dia seguinte, no horário de Brasília, sem cartão e sem cobrança. A data de fim aparece no guia e em Minha conta. No fim do prazo, o acesso ao conteúdo pago termina sozinho, sem cobrança e sem renovação, e a conta volta às fichas de amostra, que continuam disponíveis. Você recebe um aviso por e-mail cerca de 5 dias antes do fim e outro no fim. Assinar durante o teste não interrompe o acesso, e o plano contratado conta a partir da confirmação do pagamento. O teste vale uma vez por conta; criar outras contas para repetir o teste viola estes Termos (seção 6). Contas criadas antes desta versão recebem o teste uma vez, contado do dia em que ele for liberado, com aviso por e-mail.
Durante o beta o conteúdo pode ser alterado, ampliado ou removido a qualquer momento, e podem ocorrer instabilidades. Mudanças nas condições de acesso serão comunicadas com antecedência pelo e-mail cadastrado, e nenhum valor é cobrado sem uma contratação ou confirmação sua.
5. Assinatura, pagamento, renovação e cancelamento
A conta gratuita e o teste de 30 dias não têm cobrança. O guia é vendido por assinatura única, que dá acesso ao guia inteiro (PS e Emergência, Ambulatorial e bulário), em dois planos: anual e mensal, com o preço informado na página de compra no momento da contratação.
Pagamento. No plano anual, no cartão de crédito em até 12 parcelas sem juros ou no Pix, à vista, com 10% de desconto automático. A cobrança da renovação é gerada 7 dias antes do vencimento, no mesmo meio de pagamento da contratação, e só é paga com a sua confirmação. No plano mensal, só no cartão de crédito, cobrado todo mês. O processamento é feito pelo Asaas Gestão Financeira S.A., que recebe os dados do pagamento diretamente; a Precepta não armazena números de cartão. É emitida nota fiscal de serviço de cada contratação, de cada renovação e de cada mensalidade, enviada ao e-mail da conta.
Plano mensal. A mensalidade é cobrada automaticamente no cartão a cada mês, na mesma data da contratação, até você cancelar. Não há fidelidade nem multa. O cartão fica guardado pelo Asaas, não pela Precepta. Se uma mensalidade não for paga, o acesso ao guia pago é suspenso e restabelecido com o pagamento. Mudanças de preço do plano mensal são avisadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias e valem a partir da cobrança seguinte ao aviso; se não concordar, cancele antes dessa cobrança, sem custo.
Do mensal para o anual. Se você está no plano mensal e contrata o plano anual, os dias já pagos e ainda não usados do mês em curso viram desconto no plano anual, calculados de forma proporcional: valor pago no mês × dias que faltam até a próxima cobrança ÷ dias do mês, até o limite do valor do plano anual. O plano mensal é encerrado quando o pagamento do plano anual é confirmado, sem cobrança adicional. Se você exercer o arrependimento sobre o plano anual, devolvemos o que foi pago nele; o crédito do mensal já foi usado como desconto e não é devolvido em dinheiro.
Renovação do plano anual. A assinatura anual vale por 12 meses. Com antecedência mínima de 7 dias do vencimento, você recebe por e-mail o aviso e o link para renovar pelo preço vigente. Não há cobrança automática, nem no cartão nem no Pix: nenhum valor é cobrado sem nova confirmação sua. O lembrete de renovação pode ser desligado a qualquer momento em Minha conta.
Cancelamento. Você pode cancelar quando quiser em Minha conta. No plano anual, o cancelamento desliga o lembrete e anula a cobrança de renovação que ainda não foi paga; no mensal, encerra as cobranças futuras. Nos dois casos o acesso permanece até o fim do período já pago e termina nessa data. No plano anual pago no cartão, o valor do ano é parcelado pela operadora: cancelar depois dos 7 dias não suspende as parcelas restantes. Fora a passagem do mensal para o anual, descrita acima, não há devolução proporcional depois dos 7 dias descritos abaixo.
Direito de arrependimento. Nos 7 dias seguintes à confirmação do pagamento da contratação ou de cada renovação anual (no plano mensal, só a primeira mensalidade), o cancelamento devolve integralmente o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso é encerrado na hora (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Você pode pedir em Minha conta ou pelo e-mail suporte@precepta.app.br. No cartão, o estorno aparece na fatura conforme o ciclo da operadora; no Pix, o valor volta à conta de origem. Se o estorno automático falhar, ele é concluído manualmente em até 2 dias úteis. A nota fiscal correspondente é cancelada.
Inadimplência. Se a renovação não for feita até o vencimento, o acesso ao guia pago é encerrado e restabelecido com o novo pagamento; a conta e as fichas gratuitas continuam disponíveis.
Cupons. Descontos por cupom valem só no plano anual, uma vez por conta, e seguem as condições informadas no próprio cupom. O cupom de afiliado da Precepta segue também as regras do programa de afiliados.
Indicação. Quem já comprou um plano recebe, na Minha conta, um cupom de indicação próprio. Quem assinar o plano anual com ele paga 5% a menos. Cada compra com o cupom que completa 30 dias sem reembolso dá a quem indicou mais 12 meses de acesso ao guia inteiro, e a terceira deixa esse acesso sem prazo, enquanto a Precepta oferecer o guia. O tempo ganho estende o plano anual; para quem está no mensal, entra como um acesso à parte, e a mensalidade continua até o cancelamento. O cupom de indicação não vale para quem o recebeu nem para compras com o mesmo CPF, não gera pagamento em dinheiro e não vale no plano mensal. Uso abusivo, como contas criadas para indicar a si mesmo, cancela as indicações ligadas a ele.
6. Uso permitido e proibido
Você pode usar o guia para consulta pessoal na sua prática ou estudo, inclusive copiando as receitas e prescrições pelos botões destinados a isso. Não é permitido:
- reproduzir, distribuir, vender ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, no todo ou em parte, fora dos botões de cópia previstos;
- compartilhar a conta, contornar as proteções de conteúdo ou extrair o guia por meios automatizados;
- criar mais de uma conta para obter novos períodos de teste;
- usar o conteúdo para treinar sistemas automatizados sem autorização por escrito;
- apresentar o conteúdo como de sua autoria.
7. Propriedade intelectual
O guia, seus textos, estrutura, fluxos, marca e identidade visual pertencem à Precepta ou a seus licenciantes. Fontes citadas pertencem a seus respectivos autores e são referenciadas nas fichas.
8. Responsabilidade
O guia é uma ferramenta de consulta e apoio. Ele não examina o paciente e não conhece o caso concreto: a decisão clínica, a prescrição e a conferência final de doses, vias, interações e contraindicações cabem ao profissional que assiste o paciente, considerando o quadro clínico, a bula vigente e os protocolos do serviço onde atua.
De nossa parte, nos comprometemos a basear cada ficha nas fontes citadas nela, a indicar a data da última revisão, a manter visíveis os itens ainda em conferência e a corrigir erros assim que forem identificados. Se encontrar um erro, avise em suporte@precepta.app.br.
A Precepta responde pelo serviço que presta nos termos da lei. Não responde por condutas adotadas sem a conferência descrita acima, em desacordo com as advertências do próprio guia ou fora do que a ficha indica.
9. Encerramento
Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail privacidade@precepta.app.br ou suporte@precepta.app.br. Os registros de pagamento e as notas fiscais são guardados pelo prazo que a legislação fiscal exige, mesmo depois da exclusão. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância.
11. Lei e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, salvo o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.
12. Contato
suporte@precepta.app.br · Instagram @precepta.br