Termos de Uso
1. Quem somos e o que é a Precepta
A Precepta é um guia de prescrições para o pronto-socorro, mantido por [RAZÃO SOCIAL], [CNPJ], com sede em [CIDADE/UF] ("Precepta", "nós"). Estes Termos regulam o uso do site [DOMÍNIO] e do guia disponível a quem cria conta.
2. Natureza do conteúdo
O conteúdo da Precepta é educacional e de apoio à decisão clínica, dirigido a profissionais e estudantes da área da saúde. Ele não substitui a avaliação clínica, o julgamento do prescritor, a bula dos medicamentos nem os protocolos do serviço onde você atua. Doses, vias e posologias devem ser conferidas antes de qualquer prescrição.
As fichas citam as fontes usadas (diretrizes, bulas, CID-10, listas de medicamentos da rede pública). Itens ainda em conferência aparecem marcados na própria ficha. Diretrizes mudam: a data da última revisão consta em cada ficha.
3. Conta e cadastro
- Para acessar o guia é preciso criar conta com nome, telefone, e-mail e senha, ou com uma conta Google.
- O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito a partir dela.
- Informações falsas no cadastro podem levar à suspensão da conta.
4. Versão beta
A Precepta está em fase beta. A conta gratuita dá acesso ao menu completo e a um conjunto de fichas de amostra, sem cobrança. Os guias pagos são contratados por assinatura, conforme a seção 5. Durante o beta o conteúdo pode ser alterado, ampliado ou removido a qualquer momento, e podem ocorrer instabilidades. Mudanças nas condições de acesso serão comunicadas com antecedência pelo e-mail cadastrado, e nenhuma cobrança nova será feita sem seu consentimento expresso.
5. Assinatura, pagamento, renovação e cancelamento
A conta gratuita não tem cobrança. Os guias pagos são vendidos por assinatura anual, com o preço e o conteúdo de cada produto informados na página de compra no momento da contratação.
Pagamento. No cartão de crédito, em até 12 parcelas; no Pix, à vista. O processamento é feito pelo Asaas Gestão Financeira S.A., que recebe os dados do pagamento diretamente; a Precepta não armazena números de cartão. A cada pagamento é emitida nota fiscal de serviço, enviada ao e-mail da conta.
Renovação. A assinatura vale por 12 meses. Com antecedência mínima de 7 dias do vencimento, você recebe por e-mail o aviso e o link para renovar pelo preço vigente. Não há cobrança automática, nem no cartão nem no Pix: nenhum valor é cobrado sem nova confirmação sua. O lembrete de renovação pode ser desligado a qualquer momento em Minha conta.
Cancelamento. Você pode cancelar quando quiser em Minha conta. O cancelamento desliga o lembrete de renovação; o acesso permanece até o fim do período pago. Não há devolução proporcional após os 7 dias descritos abaixo.
Direito de arrependimento. Nos 7 dias seguintes à contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), o cancelamento devolve integralmente o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso é encerrado na hora. A nota fiscal correspondente é cancelada.
Inadimplência. Se a renovação não for feita até o vencimento, o acesso aos guias pagos é encerrado e restabelecido com o novo pagamento; a conta e as fichas gratuitas continuam disponíveis.
Cupons. Descontos por cupom valem para a primeira contratação, não somam com o desconto do combo e seguem as condições informadas no próprio cupom.
6. Uso permitido e proibido
Você pode usar o guia para consulta pessoal na sua prática ou estudo, inclusive copiando as receitas e prescrições pelos botões destinados a isso. Não é permitido:
- reproduzir, distribuir, vender ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, no todo ou em parte, fora dos botões de cópia previstos;
- compartilhar a conta, contornar as proteções de conteúdo ou extrair o guia por meios automatizados;
- usar o conteúdo para treinar sistemas automatizados sem autorização por escrito;
- apresentar o conteúdo como de sua autoria.
7. Propriedade intelectual
O guia, seus textos, estrutura, fluxos, marca e identidade visual pertencem aa Precepta ou a seus licenciantes. Fontes citadas pertencem a seus respectivos autores e são referenciadas nas fichas.
8. Responsabilidade
A Precepta não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base no conteúdo. A responsabilidade pela prescrição e pela conduta é sempre do profissional que assiste o paciente. Empregamos esforço editorial para manter o conteúdo correto e atualizado, mas não garantimos ausência de erros, e por isso mantemos visíveis os itens em revisão.
9. Encerramento
Você pode apagar sua conta a qualquer momento pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE] (a exclusão pela própria conta será oferecida nas próximas versões). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância.
11. Lei e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, salvo o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.
12. Contato
[E-MAIL DE SUPORTE] · Instagram @precepta.br